Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IV - UFG 2026
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- gp032093
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
O Regime Geral de Previdência Social em vigor no Brasilassegura
- Ao reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, emcaráter permanente, o valor real, conforme critériosdefinidos em lei.
- Ba filiação, na qualidade de segurado facultativo, de pessoaparticipante de regime próprio de previdência.
- Co valor de meio salário-mínimo ao salário de contribuiçãoou rendimento do trabalho do segurado.
- Da gratificação natalina dos aposentados e pensionistasterá por base o valor da média dos proventos anuais.