Questão de Direito Previdenciário — Renda Mensal de Benefício — Fundação La Salle 2026
Direito PrevidenciárioRenda Mensal de Benefício
- Código
- gp032096
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre o salário de benefício, de acordo com a Lei Nº 8.213/91, analise as afirmações a seguir:I - Para o cálculo, não será considerado o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal,inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início dobenefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normasgerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamentosalarial obtido pela categoria respectiva.II - O valor não será inferior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.III - Serão considerados para cálculo os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sobforma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias,exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).IV - Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duraçãoserá contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício queserviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefíciosem geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
- AApenas I e II
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas I, II e IV
- EApenas I, III e IV