Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FGV 2026
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- gp032097
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro do Trabalho
Após a ocorrência de um acidente de trabalho foi necessária aemissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). De acordo com as disposições normativas, esse documento deveser emitido
- Aaté o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente,ou imediatamente em caso de morte do trabalhador
- Baté o 5º dia útil após a confirmação do nexo causal por períciamédica oficial.
- Csomente em acidentes típicos que resultem em invalidezpermanente do trabalhador.
- Dapenas quando houver afastamento do trabalho por períodosuperior a quinze dias consecutivos.
- Eem acidentes de trabalho com afastamento superior a 30 dias,sendo dispensada nos casos sem afastamento laboral.