Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — INSTITUTO OMNI 2026
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- gp032103
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A contagem de tempo de contribuição no RegimeGeral de Previdência Social admite regrasespecíficas quanto à contagem fictícia e àcontagem recíproca entre regimes previdenciáriosdistintos. Considerando as disposiçõesconstitucionais e legais aplicáveis, assinale aalternativa correta:
- AA contagem recíproca do tempo de contribuiçãoentre o Regime Geral de Previdência Social e osregimes próprios é asseguradaconstitucionalmente, sendo vedada a contagem emduplicidade do mesmo período contributivo parafins de aposentadoria.
- BA Constituição Federal autoriza a contagem detempo fictício para aposentadoria sempre quehouver previsão em regulamento administrativo doente previdenciário competente.
- CO tempo de serviço rural exercido semcontribuição previdenciária pode ser computadoem dobro para fins de aposentadoria urbana noRegime Geral de Previdência Social.
- DA contagem recíproca admite a utilizaçãosimultânea do mesmo período contributivo em maisde um regime previdenciário, desde que hajacompensação financeira entre eles.