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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — INSTITUTO OMNI 2026

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
gp032104
Banca
INSTITUTO OMNI
Órgão
Prefeitura de Candói - PR
Ano
2026
Cargo
Advogado
A Constituição Federal estabelece diferentesregimes de previdência social destinados àproteção dos trabalhadores da iniciativa privada edos servidores públicos titulares de cargo efetivo,além da possibilidade de instituição de regimecomplementar. Considerando as característicasjurídicas desses regimes, assinale a alternativacorreta:
  1. AO Regime Geral de Previdência Social possuicaráter facultativo para os trabalhadores dainiciativa privada que exerçam atividaderemunerada formal.
  2. BO regime de previdência complementar possuicaráter facultativo, organização autônoma emrelação ao regime obrigatório e é baseado naconstituição de reservas que garantam o benefíciocontratado.
  3. COs regimes próprios de previdência social podemser instituídos para qualquer agente público,inclusive ocupantes exclusivamente de cargo emcomissão e empregados públicos celetistas.
  4. DO Regime Próprio de Previdência Social dosservidores públicos admite a concessão debenefícios sem observância do equilíbrio financeiroe atuarial, desde que haja previsão em lei local.
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GabaritoB — O regime de previdência complementar possui caráter facultativo, organização autônoma em relação ao regime obrigatório e é baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

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