Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — INSTITUTO OMNI 2026
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- gp032106
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Prefeitura de Candói - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
Considerando os princípios do DireitoPrevidenciário, bem como a vigência e eficácia dasnormas previdenciárias no tempo e no espaço,assinale a alternativa correta:
- AA competência para legislar sobre seguridadesocial é concorrente entre União, Estados e DistritoFederal, cabendo à União estabelecer normasgerais, sem prejuízo da competência suplementardos demais entes federativos.
- BAs normas previdenciárias possuem eficáciaexclusivamente territorial, não produzindo efeitosem relação a brasileiros residentes no exterior,ainda que exista tratado internacional específico.
- CO princípio da universalidade da cobertura e doatendimento assegura proteção previdenciáriaindistinta a toda pessoa residente no territórionacional, independentemente de contribuição aosistema.
- DEm razão do princípio do equilíbrio financeiro eatuarial, é vedada qualquer alteração legislativa queamplie benefícios previdenciários já existentes.