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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — ACCESS 2026

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
gp032109
Banca
ACCESS
Órgão
Prefeitura de Promissão - SP
Ano
2026
Cargo
Assistente Social
A Constituição Federal de 1988 introduziu, na ordemsocial brasileira, o conceito de Seguridade Social,articulando políticas que integram esse sistema deproteção. Sobre a configuração da Seguridade Social notexto constitucional vigente, assinale a alternativacorreta.
  1. AA Seguridade Social, na Constituição Federal de1988, configura sistema restrito aos trabalhadoresformalmente vinculados ao mercado de trabalho,com cobertura proporcional às contribuiçõesindividuais realizadas pelos beneficiários ao longo davida laboral.
  2. BA Seguridade Social, segundo o ordenamentobrasileiro vigente, constitui responsabilidade dainiciativa privada na gestão das ações de proteçãosocial, com participação supletiva dos PoderesPúblicos no financiamento e na execução daspolíticas sociais brasileiras.
  3. CA Seguridade Social, no texto constitucionalbrasileiro, organiza-se pela substituição entre aspolíticas de saúde, previdência e assistência social,com cada política sendo acessada de formasucessiva pelos cidadãos em diferentes etapas davida adulta laboral.
  4. DA Seguridade Social, conforme o art. 194 daConstituição Federal de 1988, abrange o conjuntointegrado de ações de iniciativa dos PoderesPúblicos e da sociedade, destinadas a assegurar osdireitos relativos à saúde, à previdência e àassistência social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Seguridade Social, conforme o art. 194 da Constituição Federal de 1988, abrange o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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