Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2026
Direito Previdenciário›Seguridade Social
Código
gp032111
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social
A Seguridade Social é financiada por diferentes contribuições. Entre elas está
Aa do exportador de vestuário e alimentação.
Ba de descontos proporcionais de aposentados e pensionistas.
Ca do importador de biocombustíveis.
Da receita de concurso de prognósticos.
Eum percentual de receita das inscrições dos concursos públicos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — a receita de concurso de prognósticos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Financiamento da Seguridade Social
Gabarito: letra D. A Seguridade Social é financiada por contribuições expressamente previstas no art. 195 da Constituição Federal. Entre elas, está a receita de concursos de prognósticos (inciso III), conforme literalidade do dispositivo.
Art. 195CF/88
Art. 195 — A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] III — sobre a receita de concursos de prognósticos
As demais alternativas não correspondem a fontes constitucionais previstas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A contribuição do exportador de vestuário e alimentação não está listada no art. 195. O texto constitucional menciona contribuição do importador (inciso IV), não do exportador.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aposentados e pensionistas do RGPS são isentos de contribuição sobre seus benefícios (§ 6º do art. 195, II), logo não há desconto proporcional como fonte de custeio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O inciso IV do art. 195 trata da contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, sem restrição a biocombustíveis. A alternativa é restritiva e não corresponde à literalidade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente prevista no art. 195, III: contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos (loterias, sorteios, etc.).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Confunde concurso de prognósticos (art. 195, III) com concurso público (ingresso no serviço público). A receita de inscrições de concursos públicos não é fonte de custeio da seguridade social.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "concurso de prognósticos" (loterias) por "concurso público" (seleção de servidores). Memorize: a fonte é a receita de prognósticos, não de concursos públicos.
PEGA ESSA DICA!
UCA
1º princípio da Seguridade Social: Universalidade da Cobertura e do Atendimento.