Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FGV 2026
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- gp032113
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
João, representante comercial, era casado com Maria há trêsdécadas. Paralelamente ao casamento, manteve, nas últimas duasdécadas, união com Joana, em outra cidade, aparentando perantea coletividade local que formavam uma família. Com o falecimento de João, tanto Maria como Joana, quedesconheciam a existência uma da outra, requereram orecebimento de pensão por morte à entidade governamentalcompetente, por entenderem estar amparadas pela ordemconstitucional. Na situação descrita, é correto afirmar que
- Asomente decorrem direitos da união estável após suaconversão em casamento; logo, Joana não faz jus ao benefícioprevidenciário.
- BJoana e Maria fazem jus à pensão por morte, de modoproporcional ao lapso temporal durante o qual cada umapermaneceu com João.
- CJoana não faz jus à pensão por morte, pois o concubinato nãose equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivasresultantes do casamento e da união estável.
- DJoana somente faria jus à pensão por morte caso a uniãoestável que mantinha com João tivesse se estendido por lapsotemporal maior que o do casamento com Maria.
- Ecomo os deveres de fidelidade e de monogamia não têmestatura constitucional, Joana, por força da isonomia, faz jus àpensão por morte em igualdade de condições com Maria.