Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Legalle 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032149
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- CIGA-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Programador
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoaissomente poderá ser realizado em determinadas hipóteses.Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativaque NÃO apresenta uma hipótese prevista na lei.
- AMediante o fornecimento de consentimento pelotitular.
- BPara o cumprimento de obrigação legal ouregulatória pelo controlador.
- CPara a realização de estudos por órgão de pesquisa,garantida, sempre que possível, a anonimização dosdados pessoais.
- DPara a proteção da vida ou da incolumidade física dotitular ou de terceiros.
- EPara a proteção do patrimônio, inclusive quanto aodisposto na legislação pertinente.