Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032159
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Sistemas
No contexto da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), um Tribunal de Justiçautiliza um sistema informatizado para registrar e dar andamento aprocessos, realizando o tratamento de dados pessoais das partes,advogados e demais envolvidos. Considerando essa situação, assinale a opção que identificacorretamente a base legal em que se fundamenta o tratamento dedados pessoais realizado pelo Tribunal.
- AConsentimento do titular, em razão da necessidade deautorização prévia para o uso de dados em sistemasinformatizados.
- BLegítimo interesse do controlador, visando ao apoio e àpromoção de atividades que beneficiem a sociedade.
- CCumprimento de obrigação legal ou regulatória pelocontrolador.
- DProteção da vida ou da incolumidade física do titular ou deterceiro, dada a natureza da atividade jurisdicional.
- EProteção do crédito, em razão da natureza econômica epatrimonial das demandas judiciais.