Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032160
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
A empresa TechGlobal, sediada no exterior, desenvolveu um aplicativode monitoramento de hábitos de consumo, disponibilizado em línguaportuguesa e direcionado ao público brasileiro, com campanhasespecíficas para usuários localizados no Brasil. Para utilizar o serviço,os usuários realizam cadastro enquanto estão em território nacional,momento em que seus dados pessoais são coletados. O tratamentodesses dados, contudo, ocorre integralmente em servidores situadosfora do Brasil. Com base nesses dados, a empresa passou a comercializar relatóriosde comportamento de consumo. Um jornalista brasileiro utilizou taisinformações para elaborar reportagem investigativa sobre padrões deconsumo no país, enquanto um pesquisador vinculado à universidadepública brasileira empregou os mesmos dados em estudo acadêmico. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Lei Geralde Proteção de Dados
- Aaplica-se à empresa TechGlobal, mas não incide sobre otratamento de dados realizado para fins exclusivamentejornalísticos e acadêmicos, observadas as exceções e bases legaisaplicáveis.
- Baplica-se à empresa TechGlobal, mas também incideintegralmente sobre o tratamento realizado pelo jornalista e pelopesquisador, sem distinção quanto à finalidade.
- Cnão se aplica à empresa TechGlobal, pois o tratamento dos dadosocorre integralmente fora do território nacional.
- Dnão se aplica à empresa TechGlobal, pois sua sede está localizadano exterior, sendo irrelevante o local da coleta dos dados.
- Eaplica-se apenas à coleta dos dados realizada no Brasil, nãoalcançando as etapas posteriores de tratamento realizadas noexterior.