Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032165
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina implementou um sistemaeletrônico para gestão processual e atendimento ao cidadão, como objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional e assegurar aconformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção deDados Pessoais – LGPD).Na solução adotada:i) dados de partes, advogados e demais usuários são coletados eutilizados para identificação, comunicação processual etramitação dos feitos; ii) informações relativas à saúde, biometria e outros dadosprotegidos pela LGPD recebem tratamento diferenciado emaior nível de proteção; iii) os cidadãos podem solicitar informações sobre o tratamentode seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável; iv) o Tribunal define as finalidades e os meios de tratamento dosdados pessoais utilizados em suas atividades; e v) empresa contratada é responsável pelo armazenamento eprocessamento de dados em ambiente computacionaldisponibilizado ao Tribunal. Com base nesse cenário, associe corretamente os conceitos daLGPD (Coluna I) às descrições (Coluna II): Coluna I 1. Dado pessoal 2. Dado pessoal sensível 3. Titular dos dados 4. Controlador 5. Operador Coluna II ( ) Informações como nome, CPF,endereço eletrônico e telefone,utilizadas para identificar usuários dosserviços judiciais. ( ) Empresa contratada que realiza oarmazenamento e o processamentode dados em nome do Tribunal. ( ) Pessoa física a quem os dados pessoaisse referem, podendo exercer osdireitos previstos na LGPD. ( ) Informações sobre saúde, dadosbiométricos ou outros dadossubmetidos à proteção especial pelalegislação. ( ) Órgão responsável por definir asfinalidades e os meios de tratamentodos dados pessoais utilizados nosistema. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordemapresentada.
- A1 – 5 – 3 – 2 – 4.
- B1 – 4 – 3 – 2 – 5.
- C2 – 5 – 3 – 1 – 4.
- D1 – 5 – 4 – 2 – 3.
- E1 – 3 – 5 – 2 – 4.