Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Quadrix 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- gp032188
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
Um cidadão solicitou acesso a um conjunto de documentosadministrativos que contém dados pessoais de terceiros. Oórgão público afirmou que não poderia fornecer qualquerinformação, pois todos os dados do processo eram sigilosos. Com base nessa situação hipotética e na legislação deacesso à informação e à proteção de dados, assinale aopção correta.
- AA negativa integral é sempre obrigatória, porquedados pessoais impedem qualquer forma de acessopúblico.
- BA Administração deve divulgar, integralmente, osdocumentos, porque a transparência prevalece deforma absoluta sobre a proteção de dados.
- CO pedido deve ser indeferido, pois a existência dedados pessoais transforma todo documento em sigilopermanente.
- DÉ possível conciliar acesso à informação e à proteçãode dados, com fornecimento parcial ou com ocultaçãodas informações pessoais, quando for cabível.
- EA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) revogoutotalmente a Lei de Acesso à Informação,substituindo‑a integralmente.