Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- gp032551
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Considerando o Estatuto Estadual de Promoção e IgualdadeÉtnico-Racial do Rio Grande do Norte (Leiestadual n.º 11.284/2022), assinale a opção correta.
- AO atendimento das demandas de saúde das populaçõesprotegidas pelo referido estatuto será realizadoexclusivamente por meio de unidades gestoras centralizadas,incluídas na organização administrativa da saúde públicaestadual.
- BA referida lei institui política pública de combate ao racismoestrutural, ao racismo institucional e a outras formas dediscriminação étnico-racial.
- CO esporte e o lazer não estão contemplados no âmbito deregulamentação dessa lei.
- DO âmbito de proteção da referida lei não inclui o direito aolivre exercício dos cultos religiosos de juremeiros e ciganos.
- EO referido estatuto determina que denúncias de preconceito ede discriminação étnico-racial sejam enviadasobrigatoriamente à PGE/RN.