Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação EstadualLei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- gp032552
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Patrícia, servidora pública do estado do Rio Grande do Norte aposentada por invalidez, retornou à atividade em razão de ajunta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria; Camila, servidora pública do mesmo estado, haviasido demitida, mas retornou ao cargo que ocupava por ter sido sua demissão invalidada por decisão administrativa; e Cláudio, servidorpúblico também do estado do Rio Grande do Norte, fora demitido e retornou ao cargo que ocupava, por ter sido sua demissãoinvalidada por decisão judicial.Nessa situação hipotética, nos termos da Lei Complementar estadual n.º 122/1994, configura-se
- Areversão no caso de Patrícia e reintegração no caso de Camila e de Cláudio.
- Breversão no caso de Patrícia e de Camila, e reintegração no caso de Cláudio.
- Creversão no caso de Camila e de Cláudio, e reintegração no caso de Patrícia.
- Dreversão nos três casos descritos.
- Ereintegração nos três casos descritos.