Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Norte — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- gp032554
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte,assinale a opção correta.
- AOs símbolos dos municípios devem ser os mesmos do estado,sendo-lhes vedado criar símbolos próprios.
- BA administração estadual pode recusar fé a documentospúblicos, nas hipóteses constitucionalmente previstas.
- CA fusão de municípios ocorrerá por decreto do governador edependerá de consulta prévia, mediante referendo, àspopulações dos municípios envolvidos.
- DNa organização político-administrativa do Rio Grande doNorte, seus municípios subordinam-se ao estado, que, por suavez, se subordina à União.
- EÉ vedada a fixação de imagem de chefe de Poder oupresidente de órgão nas repartições públicas do estado.