Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — IDHTEC 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- gp032596
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ipubi - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista Categoria CNH D
João é motorista profissional habilitado na categoria D etrabalha transportando passageiros em um município dePernambuco. Ao ser abordado em uma blitz de fiscalização, oagente de trânsito verifica que o veículo está circulando sem olicenciamento anual em dia, pois João não havia quitado o IPVAdo exercício vigente. Considerando as normas que regulamentamo licenciamento veicular no estado de Pernambuco, assinale aalternativa correta:
- AO licenciamento anual é um procedimento opcional,sendo exigido apenas quando o veículo apresentar defeitos mecânicos ou irregularidades de emissão de poluentes.
- BO não pagamento do IPVA impede a realização do licenciamento, podendo o veículo ser multado e apreendidopor circular sem o CRLV válido, caracterizando infraçãogravíssima.
- CMesmo sem o pagamento do IPVA, o proprietário podeobter o CRLV normalmente, desde que apresente comprovante de agendamento da vistoria veicular.
- DO DPVAT e a Taxa de Licenciamento Anual são encargos facultativos, cabendo ao proprietário decidir se deseja contratá-los no momento do licenciamento.
- ECircular sem licenciamento em dia é considerado infração de natureza grave, sujeita apenas a advertência porescrito na primeira ocorrência.