Documentos Médico-Legais
Gabarito: letra E. O documento produzido pelo assistente técnico é um parecer, e não um laudo. O laudo pericial é elaborado pelo perito oficial (nomeado pelo juiz), enquanto o assistente técnico, contratado pelas partes, emite um parecer técnico, que é uma opinião fundamentada sobre a perícia.
A banca cobra a correta classificação dos documentos médico-legais e as funções do perito oficial e do assistente técnico.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os quesitos são formulados exclusivamente pela autoridade requisitante. Na prática, os quesitos podem ser formulados tanto pela autoridade quanto pelas partes (e seus assistentes técnicos), que têm o direito de apresentar quesitos suplementares. Portanto, a palavra "exclusivamente" torna a alternativa incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que em nenhuma esfera os quesitos são padronizados. Em algumas áreas (perícias previdenciárias, por exemplo), existem quesitos padronizados. A afirmação é muito absoluta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A "discussão" no laudo é a parte em que o perito analisa e interpreta os achados, fundamentando suas conclusões. Não é o local para o perito acrescentar informações do assistente técnico; o assistente técnico apresenta seu próprio parecer, que pode ser anexado aos autos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O documento do assistente técnico é chamado de parecer (ou parecer técnico), não de laudo pericial. O laudo é privativo do perito oficial.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exata definição: o assistente técnico emite um parecer, documento de natureza opinativa, enquanto o laudo é o documento oficial produzido pelo perito nomeado. A alternativa está perfeitamente de acordo com a doutrina médico-legal.
Gabarito: letra E.