Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- gp032622
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Os tratados internacionais sobre direitos humanos serãoequivalentes às emendas constitucionais, se foremaprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em doisturnos, por maioria simples dos votos dos respectivosmembros.
- CCerto
- EErrado