Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FGV 2026
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- gp032634
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Judiciário Auxiliar
A proteção de grupos vulneráveis envolve o tratamentoisonômico, baseando-se no princípio de tratar igualmente os iguaise desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.Vedam-se as distinções arbitrárias, viabilizando-se açõesafirmativas para corrigir desvantagens históricas de determinadosgrupos. Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
- Aé reservado às pessoas pretas e pardas, indígenas equilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagasoferecidas nos concursos públicos para provimento de cargosefetivos.
- Bos editais de abertura de concursos públicos e de processosseletivos simplificados estabelecerão procedimento deconfirmação complementar à autodeclaração das pessoaspretas e pardas, reavaliado a cada 3 (três) anos.
- Cconsideram-se barreiras atitudinais os comportamentos queimpeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa comdeficiência em igualdade de condições e oportunidades com asdemais pessoas.
- Dquando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa comdeficiência, no local de residência, será prestado atendimentofora de domicílio, sendo o transporte custeado pela própriapessoa e não pelo Estado.
- Ea assistência à mulher em situação de violência doméstica seráprestada em caráter prioritário no Sistema Único de Saúde,desde que tenha havido registro prévio de ocorrência policial.