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Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Erechim — FUNDATEC 2022

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Erechim
Código
gp033851
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erechim - RS
Ano
2022
Cargo
Orientador Educacional
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
  1. AA autonomia do Município se expressa pela eleição indireta de Vereadores e Vice-Prefeito.
  2. BSão poderes do Município, dependentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Judiciário.
  3. CCompete ao Município, no exercício de sua autonomia organizar-se administrativamente,observadas apenas a legislação estadual.
  4. DCompete ao Município, por si só ou concorrentemente com a União, com o Estado ou supletivamentea eles promover o ensino, a educação e a cultura.
  5. ESão tributos da competência municipal: IPI, Impostos Residuais da União e Impostos sobre GrandesFortunas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Compete ao Município, por si só ou concorrentemente com a União, com o Estado ou supletivamente a eles promover o ensino, a educação e a cultura.

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