Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Erechim — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Erechim
- Código
- gp033855
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fiscal Sanitário e Ambiental
Com base nas disposições que constam nas Leis Municipais nº 7.036/2022 e nº6.956/2021 do Município de Erechim, analise as assertivas a seguir: I. É contribuinte da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) o empreendedor, público ou privado,responsável pelo pedido da licença ambiental para o exercício da atividade respectiva. II. Poderá haver ressarcimento parcial da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA). III. Para análise dos estudos solicitados no EIA ou EAS, elaboração de seus Termos de Referência,bem como instrução técnica da manifestação do órgão ambiental quanto à definição das licençasambientais respectivas, poderá ser constituída comissão interdisciplinar composta porprofissionais designados pelas secretarias municipais competentes. Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e III.
- EI, II e III.