Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Erechim — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Erechim
- Código
- gp033856
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fiscal Sanitário e Ambiental
De acordo com a Lei Municipal nº 7.036/2022, que altera a Lei Municipalnº 6.956/2021 e dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Erechim, a modalidade delicença que não poderá ser expedida nas hipóteses que envolvam a conversão de áreas deremanescentes de ambientes naturais, intervenção em Áreas de Preservação Permanente e atividadessujeitas a EIA/RIMA, é denominada licença:
- APrévia e de Instalação.
- BAmbiental por Compromisso.
- CÚnica.
- DDe Operação.
- EPrévia.