Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Erechim — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Erechim
- Código
- gp033858
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista Projetista
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo doMunicípio de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A penalidade pecuniária será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelos meioshábeis, o infrator se recusar a fazê-la no prazo legal. ( ) Notificação Preliminar é o processo administrativo formulado por escrito, através do qual se dáconhecimento à parte de providência ou medida que a ela incumbe realizar. ( ) Em caso de reincidência, o infrator terá direito ao desconto de até 30% do valor total da multa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – F.
- BV – F – F.
- CV – F – V.
- DF – V – V.
- EF – F – F.