Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Erechim — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Erechim
- Código
- gp033862
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Com base nos termos da Lei nº 6.040/2015, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Efetivada a citação, o processo administrativo disciplinar não se suspenderá pela superveniênciade férias ou de licenças do acusado ou da autoridade processante, salvo licença-saúde queimpossibilite sua continuidade. ( ) Extinguir-se-á, pela prescrição, a punibilidade administrativa da infração sancionada, em 6 (seis)meses, nos casos de advertência e suspensão. ( ) O curso da prescrição interrompe-se pela publicação da decisão condenatória recorrível doProcurador-Geral do Município. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – V.
- BV – F – F.
- CV – V – V.
- DF – V – V.
- EF – F – F.