Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Rio Pardo — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Rio Pardo
- Código
- gp033864
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo doMunicípio de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Não ocorrendo interposição de recurso, a multa deverá ser paga no prazo de 15 (quinze dias),decorrido este prazo, será inscrito o débito em dívida ativa e encaminhado à cobrança judicial. ( ) Dará motivo à lavratura do Auto de Infração, qualquer violação das normas do CódigoAdministrativo do Município de Erechim, que for levada ao conhecimento do Prefeito ou dos órgãoscompetentes, por qualquer servidor municipal ou qualquer outra pessoa que a presenciar,devendo a comunicação ser acompanhada de provas ou devidamente testemunhada. ( ) Os estabelecimentos que produzem fumaça, desprendam odores desagradáveis, incômodos ouprejudiciais à saúde deverão instalar dispositivos para eliminar ou reduzir ao mínimo os fatoresda poluição, de acordo com os programas e projetos implantados ou aprovados pelo Município edemais Órgãos Estaduais e Federais de meio ambiente. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – F.
- BV – V – V.
- CV – F – V.
- DF – V – V.
- EF – F – F.