Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Erechim — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Erechim
- Código
- gp033868
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Procurador do Município
Segundo os termos da Lei Complementar nº 13/2019, que institui o CódigoAdministrativo do Município de Erechim, os proprietários ou responsáveis deverão evitar a formaçãode focos ou viveiros de insetos, ficando obrigados à execução das medidas que forem determinadaspara sua extinção. No caso da impossibilidade de se encontrar o proprietário, será notificado a cumprira exigência nele contida através de Edital de Notificação a ser publicado no___________________________, para que no prazo de 48 horas cumpra com o solicitado, sob penado serviço de limpeza ser executado pelo Município ou por concessão ou terceirização, às expensasdo proprietário e posterior inscrição em dívida ativa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- ADiário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul
- BDiário Oficial da União
- CJornal Regional do Município
- DDiário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
- EJornal do Município de Erechim