Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Rio Pardo — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Rio Pardo
- Código
- gp033871
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Matemática
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Território do Município de Erechimcompreende o espaço físico-geográfico que atualmente se encontra sob seu domínio e jurisdição,conforme estabelecido:
- ANa Legislação Municipal e na Legislação Estadual específica.
- BNo Sistema do Distrito Federal e não Sistema Municipal específico.
- CNo Sistema Jurídico do Município.
- DNa Legislação Federal e na Legislação Estadual específica.
- ENa Legislação Municipal e Câmara Municipal.