Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Erechim — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Erechim
- Código
- gp033873
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei nº 6.827/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipalde Mérito em Meio Ambiente, a ser concedido às pessoas físicas e jurídicas que financiem diretamentee/ou auxiliem na consolidação da política ambiental do Município de Erechim. Analise as assertivasacerca dessa Lei: I. O Município de Erechim concederá, em reconhecimento, um Certificado de Mérito em MeioAmbiente, às pessoas físicas e jurídicas financiadoras do presente programa. II. Será permitida veiculação de propaganda institucional, a ser custeada pelo financiador,caracterizada pela colocação de placa, outdoor ou similares junto aos espaços públicos envolvidos,ou veiculação em mídias do Município.III. Os agentes financiadores poderão escolher o que financiar a partir das demandas existentes eapresentadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou apresentarem proposta do quedesejam financiar ou executar, desde que aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente eenquadrado de acordo com o escopo da política ambiental municipal.IV. Elementos de interesse a serem financiados e que demandem aprovações de projeto junto àmunicipalidade ou outros órgãos de controle, serão providenciados pelos agentes financiadores.Quais estão INCORRETAS?
- AApenas III.
- BApenas I e III.
- CApenas I e IV.
- DApenas II e IV.
- EApenas III e IV.