Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Erechim — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Erechim
- Código
- gp033875
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com as disposições acerca da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA),citadas na Lei Municipal nº 6.956/2021, é correto afirmar que poderá haver ressarcimento parcial dataxa recolhida nos seguintes casos, entre outros: I. Quando a atividade for isenta ou não incidente de licenciamento ambiental.II. Quando o zoneamento municipal não permite a atividade no local.III. Quando houver regra legal que não exige o recolhimento da taxa. E, nesse caso, o ressarcimentoserá de forma integral. Quais estão corretos?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.