Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Erechim — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Erechim
- Código
- gp033881
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Administrador
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo doMunicípio de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os que forem coagidos a cometer infração não serão diretamente passíveis de aplicação das penasdefinidas no Código Administrativo do Município de Erechim. ( ) Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração, será a recusa averbada no mesmo pelaautoridade que o lavrar e atestada por duas testemunhas.( ) Nenhuma construção, reconstrução, reforma, aumento ou demolição, poderá ser iniciada sem aprévia autorização do Município e obedecer ao disposto no Código de Edificações do Município,satisfeitas as exigências pertinentes quanto à sua adequação.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – V.
- BV – F – F.
- CV – F – V.
- DF – V – V.
- EF – F – F.