Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Rio Pardo — FUNDATEC 2022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Rio Pardo
- Código
- gp033882
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erechim - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Administrador
Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo: I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria.II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco.III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado semprévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime deresponsabilidade.Quais estão corretas?
- AApenas II.
- BApenas I e II.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.