Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — FGV 2026
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- gp034562
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Justiça e Avaliador
Manoela adquiriu um aparelho de ar-condicionado em uma grande loja de eletrodomésticos. Após dez dias de uso, o produto passou a apresentar falhas no sistema de refrigeração, impedindo a adequada climatização do ambiente. A consumidora comunicou imediatamente o problema ao fornecedor, que recolheu o bem para reparo técnico e, no dia seguinte, informou a impossibilidade de sanar o vício.Diante dessa situação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Manoela
- Adeverá aguardar o prazo máximo de trinta dias para o reparo,ainda que o fornecedor tenha informado a impossibilidade desanar o vício apresentado.
- Bpoderá exigir a substituição do produto por outro da mesmaespécie, em perfeitas condições de uso, sem depender daanuência do fornecedor.
- Csomente poderá pleitear a restituição da quantia paga sedemonstrar que o fornecedor agiu com culpa grave ou dolo noatendimento prestado.
- Ddeverá aceitar a substituição por produto diverso, ainda queinferior, caso o fornecedor não disponha de item idêntico emseu estoque regular.
- Esomente poderá exercer sua pretensão em face do fabricante,pois o comerciante não responde pelos vícios apresentados noproduto vendido.