Recebimento de Obras e Fiscalização
Gabarito: letra E. A representação gráfica do projeto, como produto de entrega, deve permitir análise criteriosa da qualidade do objeto, conforme boas práticas de engenharia e fiscalização. As demais alternativas contêm afirmações incorretas ou imprecisas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O gestor de contrato responde solidariamente pelos danos causados na elaboração do projeto, nos termos da responsabilidade civil da Administração Pública. A afirmação de que não responde é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O gestor não pode diferenciar arbitrariamente as observações; deve aplicar os mesmos critérios legais e técnicos em todas as fases, desde a elaboração do edital até o recebimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora os itens de entrega obrigatória devam constar no Termo de Referência ou Projeto Básico, a expressão "deve sempre" é inadequada, pois podem existir situações em que a lista seja complementada por outros documentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lista de checagem é documento essencial para a conferência e deve ser anexada ao processo, garantindo a transparência e a rastreabilidade das verificações.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A representação gráfica do projeto é um dos produtos de entrega e deve oferecer condições de análise criteriosa da qualidade do objeto, com riqueza de elementos gráficos e instrumentos adequados.
Gabarito: letra E.