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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Obras Públicas — CEPS-UFPA 2022

Auditoria de Obras PúblicasObras Públicas
Código
gp034847
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UFPA
Ano
2022
Cargo
CEPS - - Engenheiro / Área: Eletricista
Ao receber o projeto, a definição deste deve ser conferida pelo agente fiscalizador ou gestor doprojeto, por meio da verificação do seu edital de licitação e do seu Termo de Referência ou ProjetoBásico. Esta conferência tem como objetivo verificar as conformidades e não conformidades, a partirde observações de campo e dos documentos legais de fiscalização e recebimento de obras eserviços. A respeito do recebimento de obras e ações de fiscalização, pode-se afirmar que
  1. Ana Administração Pública, o gestor de contrato não responde solidariamente pelos danos causadosna elaboração do projeto frente ao objeto entregue.
  2. Bo gestor de contrato pode diferenciar as observações dos critérios legais da elaboração dos editaisde contratação das observações verificadas no recebimento do projeto e da sua consequente revisãoe aceitação.
  3. Ca relação dos itens de entrega obrigatória deve sempre estar expressa no Termo de Referência ouProjeto Básico, para que o gestor tenha legitimidade na cobrança, verificando as orientações técnicase a determinação dos conselhos profissionais vigentes no momento da entrega.
  4. Da lista de checagem para a conferência da documentação, na entrega da obra ou serviço, é umdocumento do gestor que não deverá ser anexado ao processo.
  5. Eum dos produtos de entrega é a representação gráfica do projeto que deve, além do registro doobjeto, oferecer condições de análise criteriosa da qualidade do objeto representado, por meio deriqueza dos elementos gráficos e instrumentos de sua representação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — um dos produtos de entrega é a representação gráfica do projeto que deve, além do registro do objeto, oferecer condições de análise criteriosa da qualidade do objeto representado, por meio de riqueza dos elementos gráficos e instrumentos de sua representação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Recebimento de Obras e Fiscalização

Gabarito: letra E. A representação gráfica do projeto, como produto de entrega, deve permitir análise criteriosa da qualidade do objeto, conforme boas práticas de engenharia e fiscalização. As demais alternativas contêm afirmações incorretas ou imprecisas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O gestor de contrato responde solidariamente pelos danos causados na elaboração do projeto, nos termos da responsabilidade civil da Administração Pública. A afirmação de que não responde é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O gestor não pode diferenciar arbitrariamente as observações; deve aplicar os mesmos critérios legais e técnicos em todas as fases, desde a elaboração do edital até o recebimento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora os itens de entrega obrigatória devam constar no Termo de Referência ou Projeto Básico, a expressão "deve sempre" é inadequada, pois podem existir situações em que a lista seja complementada por outros documentos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A lista de checagem é documento essencial para a conferência e deve ser anexada ao processo, garantindo a transparência e a rastreabilidade das verificações.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A representação gráfica do projeto é um dos produtos de entrega e deve oferecer condições de análise criteriosa da qualidade do objeto, com riqueza de elementos gráficos e instrumentos adequados.

Gabarito: letra E.

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