Análise da questão
Gabarito: letra E. A alternativa E descreve corretamente os elementos mínimos do edital: Projeto Básico/Executivo, orçamento estimado e minuta do contrato. As demais alternativas apresentam incorreções conforme a Lei 14.133/2021.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nas modalidades Concorrência e Tomada de Preços, ou Dispensa e Inexigibilidade, o contrato pode ser substituído por carta-contrato, nota de empenho ou ordem de execução. No entanto, o art. 95 da Lei 14.133/2021 prevê a substituição do instrumento contratual apenas nas hipóteses de dispensa de licitação em razão de valor e compras com entrega imediata, e não de forma ampla para essas modalidades. A concorrência e a tomada de preços exigem contrato formal; a dispensa e inexigibilidade só permitem substituição nos casos específicos do artigo.
Art. 95Lei-14133
Art. 95 — "O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas seguintes hipóteses, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço:
I – dispensa de licitação em razão de valor;
II – compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras…"
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o edital é o documento de referência na relação contratante/contratado. Na verdade, o edital é o instrumento que rege a licitação; após a contratação, o contrato é o documento que formaliza e disciplina a relação entre as partes, servindo como referência principal para a execução do objeto. O edital pode ser utilizado como fonte subsidiária, mas não é o documento de referência da relação contratual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o gerenciamento de risco dispensa a elaboração do mapa de risco integrante do Termo de Referência. O art. 22 da Lei 14.133/2021 estabelece a possibilidade de matriz de alocação de riscos, mas não a dispensa de mapa de risco. Pelo contrário, a gestão de riscos é incentivada e o mapa de riscos é um instrumento essencial, especialmente em obras de grande vulto.
Art. 22Lei-14133
Art. 22 — "O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado…"
Alternativa D — ❌ Incorreta
Declara que não são estabelecidos critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações da administração pública federal. Isso é falso, pois a Lei 14.133/2021, em diversos dispositivos, prevê critérios de sustentabilidade, além de normas específicas como o Decreto nº 7.746/2012 (que estabelece diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa lista como elementos mínimos do edital: (1) Projeto Básico e/ou Executivo; (2) orçamento estimado; (3) minuta do contrato. Esses itens são, de fato, obrigatórios e essenciais para a instrução do procedimento licitatório, conforme a legislação aplicável (Lei 14.133/2021, arts. 6º, 18 e 92, entre outros). O projeto básico ou executivo define o objeto, o orçamento estimado estabelece o valor de referência, e a minuta do contrato pré-estabelece as cláusulas que regerão a futura contratação, garantindo transparência e segurança jurídica.
Conclusão: A única alternativa correta é a E, sendo o gabarito oficial.