Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 10 - Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade — CEPS-UFPA 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 10 - Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- Código
- gp034877
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Engenheiro / Área: Eletricista
A NR-10, no seu item 10.14.2, explicita que “As empresas devem promover ações de controle deriscos originados por outrem em suas instalações elétricas e oferecer, de imediato, quando cabível,denúncia aos órgãos competentes.” Na ocorrência do acidente de trabalho, o empregado deve levaro fato ao conhecimento da empresa que, por sua vez, deve comunicar o fato à Previdência Social.Portanto, incidentes e acidentes de trabalho produzem documentos, muitos destes na forma derelatórios e comunicações. A respeito destes documentos, é correto afirmar que
- AComunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é o documento em que o empregado leva aoempregador o conhecimento da ocorrência de acidente de trabalho.
- Ba empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, em 72 horas da ocorrênciae, em caso de morte, em 24 horas, à autoridade competente, sob pena de multa.
- Co Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) deveráelaborar relatório de investigação de acidente, que deverá ser analisado pela Comissão Interna dePrevenção de Acidentes (CIPA) e assinado pela empresa, que, por sua vez, deve propor medidaspara evitar futuros acidentes em situações semelhantes.
- Da empresa na qual ocorreu um acidente deve dar conhecimento aos empregados sobre ascircunstâncias que contribuíram para o evento danoso, sobre o estado de saúde das vítimas e sobreas medidas adotadas pela empresa para evitar futuros acidentes de mesma natureza.
- Edocumentos e processos podem ser gerados em âmbito judicial e, no caso de dolo (decorrente denegligência, imprudência ou imperícia) ou no caso de culpa (ação ou omissão involuntária), poderãoproduzir processo de responsabilidade civil.