Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 10 - Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade — CEPS-UFPA 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 10 - Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- Código
- gp034878
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Engenheiro / Área: Eletricista
Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da função ou trabalho, causando lesãocorporal ou perturbação funcional, levando à perda ou redução da capacidade de trabalho ou mesmoà morte. Incidentes são eventos que têm potencial para produzir um acidente. São exemplos deincidente um fio condutor desencapado, o bloqueio de uma subestação aberto, uma área de trabalhosem sinalização, etc. A causa raiz dos acidentes e incidentes é a falta de controle, pois é o princípioda sequência de fatores causais que leva ao incidente. Considerando que controle é uma funçãogerencial, pode-se ponderar que é sobre os contratantes dos serviços que recai a responsabilidade.Esta percepção fica explícita pela NR10 no seu item 10.13.2, onde afirma que “É de responsabilidadedos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos,instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos elétricos a seremadotados” e em seu item 10.13.3, segundo o qual “Cabe à empresa, na ocorrência de acidentes detrabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas ecorretivas”. Mas não é somente sobre a administração que recaem as responsabilidades dosacidentes e incidentes. O trabalhador também se responsabiliza junto à empresa em relação à suasegurança e dos demais usuários e trabalhadores. A respeito dos acidentes e incidentes eresponsabilidades dos empregadores e empregados, pode-se afirmar corretamente que
- Acabe aos trabalhadores responsabilizarem-se, junto com a empresa, pelo cumprimento dasdisposições legais e regulamentares, exceto quanto aos procedimentos internos de segurança, quesão reponsabilidade do empregador.
- Bos acidentes e incidentes causam perdas monetárias. Os maiores custos e perdas financeiras paraa empresa, relacionados aos acidentes, são os custos das lesões e doenças ocupacionais.
- Co seguro contra acidentes de trabalho a ser pago pelo empregador exclui a indenização que esteseria obrigado a pagar, mesmo quando incorrer em dolo ou culpa.
- Do setor de serviços de saúde no trabalho da empresa não tem competência para prestar assessoria,quanto ao planejamento e à organização do trabalho, inclusive sobre a concepção dos locais detrabalho, sendo esta responsabilidade exclusiva da área técnica responsável pelos serviços.
- Eo setor de serviços de saúde no trabalho da empresa tem a responsabilidade de promover aadaptação do trabalho aos trabalhadores.