Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — CEPS-UFPA 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp035346
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2024
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Serviço Social
Raul é pessoa com deficiência e realiza tratamento ambulatorial na unidade básica de saúde próximo àsua residência. Compareceu ao Serviço Social da unidade de saúde, pois participou de uma sala deespera onde o/a assistente social orientava sobre o auxílio-inclusão. Quanto ao auxílio-inclusão, écorreto afirmar:
- ATerá direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência que receba o bolsa família e esteja cadastradono Centro de Referência da Assistência Social.
- BTerá direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestaçãocontinuada e que passe a ter uma atividade remunerada no limite de até dois salários-mínimos.
- CO valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família será considerado no cálculo da rendafamiliar mensal per capita, para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbitodo mesmo grupo familiar.
- DAo requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário autorizará a suspensão do pagamento do bolsa família.
- EO auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá a 1/4 dovalor do benefício de prestação continuada em vigor.