Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUVEST 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp035348
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2024
- Cargo
- Residência Profissional - Terapia Ocupacional
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora deDeficiência (2008) tem como propósitos a reabilitação dapessoa com deficiência, de modo a contribuir para a suainclusão plena em todas as esferas da vida social, a proteçãoda saúde e a prevenção de agravos do citado segmentopopulacional. Para o alcance desses propósitos, sãoestabelecidas diretrizes, como:
- AFinanciamento de centros-dia para ampliação de serviçosde reabilitação e centralização do cuidado da pessoa comdeficiência em um único equipamento.
- BAmpliação e fortalecimento dos mecanismos deinformação em mídias sociais para conscientização dosdireitos da pessoa com deficiência por meio deperformance de atores influentes no meio.
- CPromoção da qualidade de vida da pessoa com deficiência,assegurando a construção de ambientes acessíveis, aparticipação em espaços decisórios e a facilitação dalocomoção.
- DCapacitação de recursos humanos a partir da oferta deprogramas de formação e treinamento para pessoas comdeficiência, fortalecendo seu protagonismo comapresentação de estratégias adaptativas ao meio social.
- EPrevenção de deficiências com adoção de ações deimunização compulsória, acompanhamento de gestantesde risco, prevenção de acidentes domésticos com visitas eavaliações domiciliares.