Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UNIOESTE 2022
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- gp035966
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fiscal Tributário
A respeito da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, assinale a alternativa correta:
- AÉ um tributo de competência exclusiva da União.
- BNão pode ser cobrada juntamente na fatura de consumo de energia elétrica, por caracterizar bitributação.
- CNão pode ser cobrada juntamente na fatura de consumo de energia elétrica, por ferir o princípio do “nebis in idem”.
- DÉ um tributo de competência dos Munícipios e do Distrito Federal.