Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — UNIOESTE 2022
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- gp035967
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sobre o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário, assinale a alternativa correta:
- AO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contadoapenas do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- BO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contadosdo primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; ou da datada decisão recorrível que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
- CO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contadosdo primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; ou da dataem que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormenteefetuado.
- DO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 1 (um) ano, contado doprimeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; ou da data emque se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormenteefetuado.