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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UNIOESTE 2022

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
gp035968
Banca
UNIOESTE
Órgão
Prefeitura de Barracão - PR
Ano
2022
Cargo
Fiscal Tributário
No que tange a obrigação tributária, marque a alternativa incorreta:
  1. AA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principalrelativamente à penalidade pecuniária.
  2. BFato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe aprática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
  3. CA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo oupenalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  4. DFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à suaocorrência.
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GabaritoB — Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

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