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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UNIOESTE 2022

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
gp035969
Banca
UNIOESTE
Órgão
Prefeitura de Barracão - PR
Ano
2022
Cargo
Fiscal Tributário
Acerca da legislação referente a Contribuição de melhoria, assinale a alternativa correta:
  1. AA contribuição de melhoria, tributo de competência comum, no âmbito de suas respectivas atribuições,é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendocomo limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultarpara cada imóvel beneficiado.
  2. BA contribuição de melhoria é um tributo de competência comum e sua instituição decorre de qualquerobra que resulte em valorização imobiliária ao contribuinte, tendo como limite total a despesa realizadae como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
  3. CA contribuição de melhoria, tributo de competência privativa dos Municípios, tem como limite total adespesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvelbeneficiado.
  4. DA lei relativa a contribuição de melhoria estabelecerá prazo não inferior a 15 (quinze) dias, paraimpugnação pelos interessados acerca dos requisitos mínimos para sua instituição.
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GabaritoA — A contribuição de melhoria, tributo de competência comum, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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