Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UNIOESTE 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- gp035971
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fiscal Tributário
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou aposse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, o qual deve estar localizado na zona urbana doMunicípio. Segundo a legislação, entende-se como zona urbana a definição atribuída em lei municipal, a qualdeve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos, construídos ou mantidos pelo PoderPúblico. Assinale qual das alternativas abaixo condiz com alguns desses melhoramentos:
- Ameio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais e subterrâneas; e sistema de esgotossanitários.
- Brede de iluminação pública ou privada, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários.
- Cescola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvelconsiderado; abastecimento de água e sistema de esgotos sanitários.
- Dmeio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotossanitários; escola fundamental ou posto de saúde a uma distância máxima de 10 (dez) quilômetros doimóvel considerado.