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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UNIOESTE 2022

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
gp035974
Banca
UNIOESTE
Órgão
Prefeitura de Barracão - PR
Ano
2022
Cargo
Fiscal Tributário
Sobre os tributos e competência tributária, assinale a alternativa correta:
  1. AOs impostos, as taxas e contribuições de melhoria são tributos de competência comum entre os entestributantes.
  2. BAs taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva oupotencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a suadisposição.
  3. CA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesasextraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
  4. DA aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório não é vinculada à despesa quefundamentou sua instituição, quando a mesma ocorrer dentro das regras dispostas na ConstituiçãoFederal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

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