Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — UNIOESTE 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- gp035978
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Barracão - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Fiscal Tributário
Acerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, é incorretoafirmar:
- ATributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, quenão constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativaplenamente vinculada.
- BNos termos do art. 5º do CTN, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, conhecidapela doutrina como teoria tripartite dos tributos.
- CA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendoirrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
- DA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendorelevante a destinação legal do produto da sua arrecadação.