Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — UNIOESTE 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- gp035988
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente Fiscal
O Art. 150 da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da isonomia, estabelece que, “Sem prejuízode outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aosMunicípios”:
- AInstituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
- BIgnorar a condição dos contribuintes em relação a sua condição financeira.
- CInstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
- DNenhuma das alternativas anteriores.