Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — UNIOESTE 2022
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- gp035989
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
- Ano
- 2022
- Cargo
- Agente Fiscal
Fernando Mauricio Correia, em seu artigo “Princípios Constitucionais Tributários – Definições eaplicação em prova”, define Princípios Constitucionais Tributários como:
- AMedidas provisórias usadas pelos governantes.
- B“Mandamentos” que servem de sustentação para o sistema tributário.
- CUm conjunto de regras.
- DNenhuma das alternativas anteriores.