Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — CEPS-UFPA 2022
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- gp037391
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2022
- Cargo
- CEPS - - Residência Multiprofissional - Enfermagem
No ano de 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução n° 510, que aborda sobre asnormas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicosenvolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informaçõesidentificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana (BRASIL,2016). Quanto aos riscos que a pesquisa pode acarretar aos participantes, em virtude dos seusprocedimentos, e quanto à responsabilidade do pesquisador encarregado da pesquisa, considera-seque
- Ano caso de qualquer possibilidade de dano ao participante, deverá ser discutido com os participantesacerca das providências cabíveis. Se o dano for resolvido, não é necessário informar o sistemaCEP/CONEP.
- Bo participante da pesquisa que vier a sofrer qualquer tipo de dano não tem direito à assistência, masdeve buscar indenização.
- Co risco previsto no protocolo será graduado nos níveis mínimo, baixo, moderado ou elevado,considerando sua magnitude, em função de características e circunstâncias do projeto.
- Do pesquisador deverá manter os dados da pesquisa em arquivo físico, sob sua guarda eresponsabilidade, por um período mínimo de 6 (seis) anos após o término da pesquisa.
- Eé de responsabilidade do pesquisador encarregado apresentar dados solicitados pelo CEP ou pelaCONEP, desde que seja antes de iniciar a pesquisa.